Processo 273961/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 03/05/2013 15:38
Autuado em 03/05/2013 15:38
Oficio de encaminhamento 044/13
Processo Rescindendo 273961/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6178/2015 da Primeira Câmara, de 06/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2015 Acórdão   6178/ 2015 Regularidade das contas com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2015 Acórdão   6178/ 2015 Regularidade das contas com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/04/2014 Acórdão   2821/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI
Interessado DARLAN SCALCO
Interessado LUCAS CAMPANHOLI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:26/11/14)
Interessado MARIA APARECIDA ZAGO UDENAL
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Procuradores: ASCANIO ANTONIO DE PAULA (credenciado, inclusão:25/11/14)
Interessado MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Procuradores: VANESSA POLIDO DELIBERADOR AFONSO (credenciado, inclusão:25/11/14)
Interessado MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:25/11/14, exclusão:26/11/14)
Interessado ROBERTO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/01/2015 16:11 752154/14 PEDIDO DE RESCISÃO
15/08/2014 11:05 752154/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/02/2015 10:51 do Protocolo 126404/15
13/02/2015 16:05 do Protocolo 121569/15
10/02/2015 11:58 AR do ofício OPD - 73/15 - GP
10/02/2015 11:56 AR do ofício OCN - 694/15 - DP
30/01/2015 11:35 AR do ofício OPD - 18/15 - DEX
30/01/2015 11:35 AR do ofício OPD - 16/15 - DEX
29/01/2015 10:59 AR do oficio OPD - 20/15 - DEX
29/01/2015 10:59 AR do ofício OPD - 15/15 - DEX
28/01/2015 09:18 AR do ofício OPD - 19/15 - DEX
28/01/2015 09:18 AR do ofício OPD - 17/15 - DEX
03/12/2014 09:53 do Protocolo 1100974/14
28/11/2014 16:36 do Protocolo 1088605/14
27/11/2014 09:13 do Protocolo 1080590/14
14/11/2014 10:02 do Protocolo 1038195/14
06/11/2014 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1011513/14
06/11/2014 10:43 do Protocolo 1009802/14
16/10/2014 16:57 do Protocolo 952360/14
10/10/2014 15:33 do Protocolo 934469/14
22/09/2014 11:34 do Protocolo 866013/14
11/09/2014 09:13 do Protocolo 832925/14
20/08/2014 13:44 do Protocolo 764601/14
12/08/2014 12:22 AR do oficio OCD - 68/14 - GP
08/08/2014 11:14 AR do oficio OCD - 69/14 - GP
08/08/2014 11:14 AR do oficio OCD - 66/14 - GP
07/08/2014 07:18 AR do oficio OCD - 67/14 - GP
07/08/2014 07:18 AR do oficio OCD - 70/14 - GP
05/08/2014 11:06 AR do oficio OCD - 71/14 - GP
29/07/2014 07:38 AR do oficio ODC - 003/14 - DEX
21/07/2014 11:58 do Protocolo 666430/14
01/07/2014 12:02 AR do oficio OPD - 813/14 - GP
20/06/2014 16:49 do Protocolo 570726/14
17/09/2013 16:03 Petição recursal
03/09/2013 12:01 AR do ofício ODL - 795/13 - DP
07/06/2013 11:02 AR do ofício ODL - 511/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2015 Ofício de Contraditório   694/ 2015   
GP  15/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   73/ 2015   
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   15/ 2015   
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   16/ 2015   
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   17/ 2015   
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   18/ 2015   
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   19/ 2015   
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   20/ 2015   
DP  15/08/2013 Ofício de Diligência   795/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Diligência   511/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 179/2016
06/01/2016 1272 Acórdão nº 6178/2015
11/12/2015 1264 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 15/12/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 440/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3119/2014
25/11/2014 1014 Despacho Processual Diverso nº 2905/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 1688/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1208/2014
30/06/2014 910 Despacho Processual Diverso nº 1638/2014
09/05/2014 876 Acórdão nº 2821/2014
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 1906/2013
22/05/2013 645 Despacho Processual Diverso nº 957/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10810/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2016 16:32 DP  
27/01/2016 11:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 179/2016 -
25/01/2016 16:57 DEX Informação nº 642/2016 -
15/12/2015 16:06 S1C Acórdão nº 6178/2015 -
15/12/2015 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 89/2016 -
03/11/2015 10:06 GCAML  
30/10/2015 13:12 2ICE  
14/07/2015 11:57 GCAML  
12/06/2015 12:18 SMPjTC Parecer nº 7443/2015 - procedência Pela procedência, declarando-se regulares com ressalva as contas apresentadas, cf. DCM.
20/02/2015 16:19 DCM Instrução nº 2777/2015 - CIBAX - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ. Tomada de contas ordinária do exercício de 2003. Contas regulares.
20/02/2015 14:01 DEX  
22/01/2015 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 694/2015 -
22/01/2015 11:53 DEX  
21/01/2015 12:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 440/2015 -
20/01/2015 17:15 DEX Informação nº 504/2015 -
20/01/2015 13:40 DP  
16/01/2015 16:17 DEX  
15/01/2015 14:31 DP Informação nº 755/2015 -
15/01/2015 14:31 DP Informação nº 765/2015 -
14/01/2015 11:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 73/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 52/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Informação nº 321/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 15/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 16/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 17/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 18/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 19/2015 -
12/01/2015 17:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 20/2015 -
07/01/2015 18:14 DP  
25/11/2014 13:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3119/2014 -
21/11/2014 17:15 DP Informação nº 19731/2014 -
14/11/2014 11:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2905/2014 -
04/08/2014 13:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 1370/2014 -
29/07/2014 16:19 DP Informação nº 13522/2014 -
22/07/2014 10:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1688/2014 -
21/07/2014 18:56 DP Informação nº 12381/2014 -
21/07/2014 18:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1208/2014 -
21/07/2014 18:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 874/2014 -
15/07/2014 14:38 DP Informação nº 12187/2014 -
15/07/2014 14:38 DP Informação nº 12188/2014 -
15/07/2014 14:38 DP Informação nº 12189/2014 -
15/07/2014 14:38 DP Informação nº 12191/2014 -
15/07/2014 14:38 DP Informação nº 12192/2014 -
15/07/2014 14:38 DP Informação nº 12193/2014 -
14/07/2014 14:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 66/2014 -
14/07/2014 14:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 67/2014 -
14/07/2014 14:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 68/2014 -
14/07/2014 14:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 69/2014 -
14/07/2014 14:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 70/2014 -
14/07/2014 14:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 71/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Certidão de Débito nº 761/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Certidão de Débito nº 762/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Certidão de Débito nº 763/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Certidão de Débito nº 764/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Certidão de Débito nº 765/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Certidão de Débito nº 766/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 806/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Informação nº 4660/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Informação nº 4661/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Informação nº 4662/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Informação nº 4663/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Informação nº 4664/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Informação nº 4665/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Informação nº 4666/2014 -
10/07/2014 08:09 DEX Ofício de Comunicação nº 3/2014 -
08/07/2014 09:59 DCM Informação nº 1088/2014 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003 INFORMAÇÃO.
26/06/2014 17:14 DEX Informação nº 4539/2014 -
23/06/2014 10:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1638/2014 -
06/06/2014 14:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 694/2014 -
06/06/2014 09:15 DP Informação nº 9712/2014 -
05/06/2014 08:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 813/2014 -
04/06/2014 12:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 600/2014 -
04/06/2014 12:50 DEX Informação - Contas Irregulares nº 162/2014 -
04/06/2014 12:50 DEX Instrução de Cobrança nº 1069/2014 -
04/06/2014 12:50 DEX Informação nº 3799/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Acórdão nº 2821/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1119/2014 -
11/02/2014 10:56 GCCMNS  
04/02/2014 08:47 SMPjTC Parecer nº 1756/2014 - procedência TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Exercício de 2003. Impossibilidade de aferição quanto à legalidade/regularidade da aplicação dos recursos públicos. Pela procedência da Tomada de Contas Ordinária, declarando-se irregulares as contas em exame. Pela necessidad
23/09/2013 12:59 DCM Instrução nº 239/2014 - CIBAX - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2003; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
12/08/2013 16:44 DP Ofício de Diligência nº 795/2013 -
06/08/2013 12:48 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1906/2013 -
20/05/2013 12:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3365/2013 -
20/05/2013 12:00 DP Ofício de Diligência nº 511/2013 -
15/05/2013 18:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 957/2013 -
10/05/2013 13:58 DP Informação nº 8617/2013 -
10/05/2013 13:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10810/2013 -
07/05/2013 12:20 GP Despacho Processual Diverso nº 1776/2013 -
03/05/2013 15:37 DP  

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